Termos e Condições de Utilização
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da xenorialytha, declara ter lido, compreendido e concordado em cumprir estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a xenorialytha.
Definições
Para os efeitos destes Termos e Condições:
- "Serviço":: Refere-se aos serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela xenorialytha
- "Utilizador/Cliente":: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Conteúdo":: Inclui todo o texto, gráficos, imagens, software e outros materiais disponibilizados através do nosso serviço
- "Conta":: O registo criado para aceder aos nossos serviços de consultoria personalizada
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:
Utilizações Permitidas
- Utilizar o serviço apenas para fins legais e em conformidade com estes termos
- Fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado
- Manter a confidencialidade das informações de acesso à sua conta
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar o serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
- Interferir ou interromper o funcionamento do serviço ou servidores
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização prévia por escrito
- Utilizar informações obtidas através do serviço para contactar ou solicitar outros utilizadores
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
Segurança da Conta
Manter a segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Informações Precisas
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre a sua situação financeira para garantir a qualidade da consultoria
Cumprimento Legal
Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis na sua jurisdição
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas comerciais, logótipos e propriedade intelectual disponibilizados através do nosso serviço são propriedade exclusiva da xenorialytha ou dos seus licenciadores.
É proibida a utilização não autorizada de qualquer propriedade intelectual.
Privacidade e Dados
A recolha, utilização e proteção das suas informações pessoais estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Recomendamos que leia cuidadosamente a nossa Política de Privacidade para compreender como tratamos os seus dados. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos pelos nossos serviços:
- A subscrição mensal de €250 é paga antecipadamente e inclui IVA à taxa legal em vigor
- Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação, salvo cancelamento prévio
- Não são oferecidos reembolsos para períodos de serviço já utilizados
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo:
O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência. A xenorialytha reserva-se o direito de suspender ou rescindir contas que violem estes termos.
Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão". Não garantimos resultados específicos do planeamento financeiro, pois estes dependem de múltiplos fatores externos e da implementação das estratégias discutidas.
Isenção de Garantias
Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre a adequação do serviço para propósitos específicos ou sobre a obtenção de resultados particulares.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a xenorialytha de todas as reclamações, danos, custos e despesas decorrentes do uso inadequado do serviço ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Encorajamos a resolução amigável de disputas. Caso não seja possível:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem através do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
A arbitragem será conduzida em português, em Lisboa, sob as regras aplicáveis
Plataforma ODR da UE
Os consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução de litígios online
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após notificação através do website ou email.
É da responsabilidade do utilizador rever periodicamente estes termos.
Acordo Integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relativos ao mesmo objeto.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na nossa página de contacto.
Última atualização: 30 de julho de 2025
Versão 2.1