Termos e Condições de Utilização

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da xenorialytha, declara ter lido, compreendido e concordado em cumprir estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a xenorialytha.

Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições:

  • "Serviço":: Refere-se aos serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela xenorialytha
  • "Utilizador/Cliente":: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • "Conteúdo":: Inclui todo o texto, gráficos, imagens, software e outros materiais disponibilizados através do nosso serviço
  • "Conta":: O registo criado para aceder aos nossos serviços de consultoria personalizada

Utilização do Serviço

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:

Utilizações Permitidas

  • Utilizar o serviço apenas para fins legais e em conformidade com estes termos
  • Fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado
  • Manter a confidencialidade das informações de acesso à sua conta

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar o serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Interferir ou interromper o funcionamento do serviço ou servidores
  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização prévia por escrito
  • Utilizar informações obtidas através do serviço para contactar ou solicitar outros utilizadores
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

Segurança da Conta

Manter a segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Informações Precisas

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre a sua situação financeira para garantir a qualidade da consultoria

Cumprimento Legal

Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis na sua jurisdição

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas comerciais, logótipos e propriedade intelectual disponibilizados através do nosso serviço são propriedade exclusiva da xenorialytha ou dos seus licenciadores.

É proibida a utilização não autorizada de qualquer propriedade intelectual.

Privacidade e Dados

A recolha, utilização e proteção das suas informações pessoais estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Recomendamos que leia cuidadosamente a nossa Política de Privacidade para compreender como tratamos os seus dados. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos pelos nossos serviços:

  • A subscrição mensal de €250 é paga antecipadamente e inclui IVA à taxa legal em vigor
  • Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação, salvo cancelamento prévio
  • Não são oferecidos reembolsos para períodos de serviço já utilizados

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo:

O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência. A xenorialytha reserva-se o direito de suspender ou rescindir contas que violem estes termos.

Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão". Não garantimos resultados específicos do planeamento financeiro, pois estes dependem de múltiplos fatores externos e da implementação das estratégias discutidas.

Isenção de Garantias

Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre a adequação do serviço para propósitos específicos ou sobre a obtenção de resultados particulares.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a xenorialytha de todas as reclamações, danos, custos e despesas decorrentes do uso inadequado do serviço ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Caso não seja possível:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem através do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

A arbitragem será conduzida em português, em Lisboa, sob as regras aplicáveis

Plataforma ODR da UE

Os consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução de litígios online

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após notificação através do website ou email.

É da responsabilidade do utilizador rever periodicamente estes termos.

Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relativos ao mesmo objeto.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na nossa página de contacto.

Email:: contact@xenorialytha.com

Telefone:: +351 38 543 863

Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa

Última atualização: 30 de julho de 2025

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